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sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Quadrilha distribuiu R$ 35 mi em propina

Um esquema de fraude que visava à obtenção de lucros por meio da inspeção veicular no Rio Grande do Norte e iniciado no governo Wilma de Faria (PSB), resultou na prisão de nove pessoas, além de pedidos de busca e apreensão dos envolvidos diretamente no escândalo. Em um trabalho conjunto do Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, a primeira prisão foi efetuada nas primeiras horas do dia 24-11-2011 (quinta-feira), quando o ex-deputado federal e suplente de senador João Faustino (PSDB) foi detido e levado ao Quartel Geral da PM. Ele teria ligação direta no esquema que causaria prejuízos à economia do Rio Grande do Norte por meio de ações que envolveriam o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A operação "Sinal Fechado", que culminou com apreensão de documentos e prisões ontem, foi iniciada a partir de e-mail que teria sido passado ao atual governo por um dos envolvidos diretos no projeto. Segundo o MP, além de João Faustino e Wilma de Faria, o ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) também seria parte interessada na ideia de lesionar o Estado e ele teria recebido R$ 1 milhão para apoiar, administrativa e politicamente, o plano iniciado em 2008.

Por meio de autorização judicial, o MP passou a investigar os acusados por meio de escutas telefônicas, as quais constam da petição enviada à juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanoela Cristina Pereira Fernandes. Em um dos trechos, o empresário Alcides Fernandes Barbosa comenta com George Anderson Olímpio da Silveira (apontado como o cabeça do esquema) que teria dado R$ 1 milhão ao então governador Iberê Ferreira de Souza, além de R$ 10 mil a João Faustino e R$ 10 mil a Lauro Maia (filho da ex-governadora Wilma de Faria e apontado como testa-de-ferro da mãe no esquema).

De acordo com as interceptações telefônicas, o projeto que culminaria com a efetivação da inspeção veicular no Rio Grande do Norte não teria sido elaborado pelo Governo e que George Anderson Olímpio repassou o documento para que a então governadora Wilma de Faria enviasse para a Assembleia Legislativa.
O esquema foi iniciado a partir de um convênio - considerado fraudulento pelo Ministério Público - envolvendo o Detran e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDP/RN), articulado por Olímpio e com a participação do então diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, e do ex-procurador-geral do órgão, Marcus Vinícius Furtado da Cunha. O convênio versava para pagamento, em cartório, de taxas relacionadas a veículos novos e usados. Como a parceria foi questionada judicialmente, o grupo tratou de exportar ideia que estava dando certo em São Paulo: a inspeção veicular.
A partir da discussão nacional acerca da inspeção veicular em automóveis com segundo emplacamento, o grupo teria replanejado a ação para aprimorar seus lucros. Inclusive, segundo consta da petição judicial enviada à juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, a quadrilha teria elaborado o projeto e encaminhado a licitação pronta ao Detran, tendo também atuado na desqualificação das demais empresas que participaram de todo o processo licitatório.
Passado todo esse processo, o grupo criou o Consórcio Inspar, que seria responsável pela inspeção veicular no Rio Grande do Norte. O Ministério Público afirmou que os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza foram cúmplices de toda a ação que resultou na Lei 9.270/09, sancionada por Wilma e mantida por Iberê.
Ao todo, o Consórcio Inspar teria pago R$ 35 milhões em propinas para obter o direito de atuar na inspeção veicular no Rio Grande do Norte por 20 anos, prazo em que estimava obter lucro de R$ 1 bilhão.

Juíza pede bloqueio de bens de todos os envolvidos

A juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanoela Cristina Pereira Fernandes, atendeu pedido do Ministério Público e pediu o bloqueio dos bens dos acusados pela operação "Sinal Fechado". As contas bancárias dos envolvidos diretamente no esquema de fraude que culminou com a escolha do Consórcio Inspar para fazer a inspeção veicular no Rio Grande do Norte também podem ser bloqueadas. O objetivo é analisar as movimentações financeiras e fazer comparação com o montante de R$ 35 milhões pagos em propina para agentes públicos, empresários e políticos.

No caso do ex-governador Iberê Ferreira de Souza, contra quem existem elementos suficientes e que comprovam que ele teria recebido R$ 1 milhão em propina, a juíza da 6ª Vara Criminal de Natal determinou o bloqueio de todos os seus bens. Além de Iberê, outras 14 pessoas e 10 empresas envolvidas diretamente no esquema fraudulento também foram alvo da mesma decisão da juíza.
A ex-governadora Wilma de Faria e o filho dela, Lauro Maia, não foram atingidos pela medida judicial. Apesar de ser apontado como beneficiário de proposta de R$ 10 mil mensal, além de participação no lucro que o Consórcio Inspar iria ter no Estado, o filho da ex-governadora não figura na lista dos que terão as contas investigadas.
Lauro Maia aparece em processo semelhante, no qual ele é tido como facilitador de fraudes na Fundação José Augusto, no que diz respeito à liberação de verbas para eventos culturais que não aconteceram na gestão Wilma de Faria.

Grupo buscou apoio político para rever quadro

A partir do momento em que o então governador Iberê Ferreira de Souza não renovou seu mandato, nas eleições de 2010, o grupo começou a desconfiar de que o plano poderia não vingar e buscou a interferência política para tentar se manter no comando da inspeção veicular no Rio Grande do Norte. De acordo com o Ministério Público, a quadrilha passou a pensar em possibilidades diversas, como a influência do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), sobre o vice-governador Robinson Faria (PSD), bem como na ligação política do ex-deputado e suplente de senador João Faustino com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), através do senador José Agripino Maia (DEM).

Segundo o Ministério Público, quando a atual administração estadual percebeu falhas administrativas na licitação que culminou com a escolha do Consórcio Inspar para fazer a inspeção veicular, o grupo começou a traçar planos para persuadir a governadora Rosalba Ciarlini a não cancelar o processo que havia sido finalizado na gestão anterior.
Além de Kassab, Robinson Faria e João Faustino, o grupo teria conversado com o ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso Fernandes, e também com o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM), marido da governadora Rosalba Ciarlini. Carlos teria dito que o governo não tinha interesse em discutir o assunto. O vice-governador Robinson Faria teria dito que o plano seria audacioso e que não participaria dele. Que não queria encrenca.

Advogado quis pressionar atual governo

"...Tão achando que podem tudo? Vamos ver se ela aguenta, com um mês de governo... É uma pressão básica... Vamos ver se ela aguenta... Quer "botar pra f...", vamos "botar para f...". Eles (falando de Rosalba) não vão perder esse contrato, não. Eles vão perder o governo...". Esse foi o teor de uma conversa envolvendo dois dos participantes diretos no esquema fraudulento do Consórcio Inspar, o qual revela a disposição do grupo em atuar para desestabilizar o governo Rosalba Ciarlini, depois que ela decidiu suspender a inspeção veicular e, posteriormente, cancelar o projeto aprovado na gestão Wilma de Faria e sequenciado no governo Iberê Ferreira de Souza.

Em outra conversa, o advogado George Anderson Olímpio da Silveira fala em "ajuda" de jornalistas ligados a Delúbio Soares e José Dirceu, a quem eles atribuem poder suficiente para acabar com o governo Democrata na grande imprensa. Ele cita Ruy Nogueira, que teria trabalhado em campanha eleitoral para João Faustino e que seria sócio do jornalista Gaudêncio Torquato, que vem a ser cunhado do ex-deputado federal e suplente de senador tucano (João Faustino).
Ontem, o consultor-geral do Estado, José Marcelo, afirmou que a governadora Rosalba Ciarlini não se sentiu intimidada ou ameaçada pela quadrilha e que sequenciou a ação relacionada à suspensão e posterior cancelamento do trabalho que o Consórcio Inspar iria realizar no Rio Grande do Norte. "A governadora teve cautela e tranquilidade. Todo o processo (de suspensão) foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado, que convocou formalmente a empresa (Consórcio Inspar) para apresentar sua defesa", disse.
Marcelo comentou que a governadora seguiu todos os trâmites e que somente depois de analisar todo o processo recomendou a invalidação do contrato. "O governo não deixou de observar a formalização (do contrato com o Consórcio Inspar)."
Ele disse ainda que o governo avaliou e constatou que a licitação havia sido confeccionada a partir de vícios e que uma das empresas participantes do processo licitatório havia questionado a lisura do edital. Ele não soube informar se alguma denúncia foi formulada ao Ministério Público.
O projeto relacionado à inspeção veicular será retomado pelo governo a partir de estudo coordenado pelo Idema, que fará licitação para uma empresa realizar toda a pesquisa sobre custos, área de abrangência e vida útil dos automóveis a serem inspecionados.


Empresário confirma que Iberê recebeu R$ 1 mi


A participação dos ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza, bem como do ex-deputado federal João Faustino e de Lauro Maia (Filho de Wilma) no esquema de fraude no Detran, foi confirmada pelo empresário José Gilmar de Carvalho, "Gilmar Miranda", durante depoimento aos promotores que coordenaram a operação "Sinal Fechado".

Ele afirmou que o ex-governador Iberê Ferreira de Souza teria recebido R$ 1 milhão pela facilitação do esquema e que teria direito a 15% do lucro obtido pelo Consórcio Inspar ao longo de 20 anos. A ex-governadora Wilma de Faria também teria direito ao mesmo percentual. Com relação a João Faustino e Lauro Maia, o empresário também confirmou que os dois receberiam R$ 10 mil/mês.
O fato de Wilma de Faria não ter sido alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa, segundo o Ministério Público, decorreu do fato de as propostas feitas a ela terem acontecido há três anos e, por esse fator, não teria como encontrar indícios/provas substanciais.
O mesmo não aconteceu com Iberê Ferreira de Souza, que teve aparelhos celulares, computadores e agendas apreendidos durante a operação realizada ontem. É que o envolvimento do ex-governador é mais recente e a possibilidade de se encontrar provas substanciais é maior.
No final da tarde de ontem, o ex-governador emitiu nota à imprensa e afirmou que desconhece as pessoas acusadas de comandar o esquema de fraude.

Wilma acusa Iberê; Iberê acusa Wilma

A ex-governadora Wilma de Faria, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que só vai se pronunciar sobre as denúncias relacionadas ao esquema de fraude depois que tiver acesso à petição judicial elaborada pelo Ministério Público e que culminou com a prisão de 15 pessoas que teriam envolvimento direto na ação criminosa. A assessoria disse ainda que Wilma não teve acesso ao documento.

Além disso, a ex-governadora comentou, ainda por meio de sua assessoria de imprensa, que os fatos narrados pelo Ministério Público teriam acontecido no período no qual ela já não era governadora do Rio Grande do Norte. Uma clara afirmação de que tudo teria sido arquitetado pelo seu sucessor, Iberê Ferreira de Souza.
Em nota à imprensa enviada no final da tarde de ontem, o ex-governador Iberê Ferreira - que assumiu a titularidade do cargo quando Wilma saiu para disputar vaga no Senado - afirmou que o convênio entre o Detran e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN) foi firmado "em 2008, dois anos antes da minha posse como governador do Estado." Segundo o ex-governador, o Detran tem autonomia administrativa e financeira sobre processos licitatórios e que não interferiu na efetivação do contrato.
Sobre a concessão do serviço de inspeção veicular ao Consórcio Inspar, Iberê mencionou que a lei 9.270/09 havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa bem antes do período em que assumiu o Governo do Estado, em abril de 2010.
Ainda segundo Iberê, a licitação 001/2010 para a contratação do serviço de inspeção ambiental veicular foi iniciada nos primeiros meses de 2010, quando ele ainda não era o governador. "Coube ao meu governo tão somente homologar a concorrência e assinar o contrato com o Consórcio Inspar, vencedor do certame. Não tive qualquer participação ou ingerência no processo licitatório para a contratação do serviço de inspeção veicular. A contratação do serviço pelo meu governo se deu depois da conclusão da concorrência pública e obedeceu à lei estadual 9.270/2009 e à resolução 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que obriga os Estados a realizar inspeção ambiental veicular, dando inclusive um prazo de 18 meses para que eles possam se adequar."
FONTE: JORNAL DE FATO - JORNALISMO DE VERDADE, EDITADO EM MOSSORÓ-RN, EDIÇÃO DO DIA 25/11/2011(SEXTA), POR EDILSOM DAMASCENO 
Da Redação

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