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segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Dilma assina contrato de concessão do Aeroporto Internacional de SGA

DILMA ROUSSEFF (PRESIDENTE), ROSALBA ROSADO (GOV), FÁTIMA BEZERRA ((DEP. FED) E LARISSA ROSADO (DEP EST)
28/11/2011 (SEGUNDA-FEIRA) - A presidenta Dilma Rousseff formalizou  assinatura do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante com o consórcio Inframérica, vencedor do leilão realizado em agosto. A concessão se refere à construção parcial, manutenção e exploração do aeroporto por um período de 28 anos, com possibilidade de renovação por mais cinco anos. Simultaneamente à assinatura, o pouso do avião presidencial significou a primeira atividade de uma aeronave na pista do aparelho.
O valor total do contrato é de R$ 650 milhões para a construção dos terminais e na operação da estrutura aeroportuária e tem prazo de três anos para entrega das obras, a partir da assinatura do documento.No discurso, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou a principal vantagem do aeroporto de São Gonçalo em relação a outros Estados. Ao contrário de outras estruturas, o novo equipamento do Rio Grande do Norte terá uma grande área ao redor do aeroporto que permitirá a construção de novas empresas. "Em muitas cidades do Brasil, a população cresceu ao redor dos aeroportos. Em São Gonçalo do Amarante, várias empresas terão a chance de se instalar, se expandir e fazer que o complexo seja o maior do Brasil, somando o volume de circulação de passageiros e de cargas", disse.A governadora Rosalba Ciarlini falou que a assinatura do contrato transforma o sonho de quase duas décadas em realidade. Ela reafirmou a importância do projeto estratégico não só para o RN, mas para o Nordeste, e disse que a obra estruturante tem o poder de induzir um grande crescimento com inovação no perfil econômico. Para Rosalba Ciarlini, os investimentos públicos e privados tornarão o Estado uma referência no cenário econômico global que gerará milhares de postos de trabalhos.Em relação aos investimentos, a governadora falou ainda sobre a responsabilidade do Governo do RN na construção de obras vinculadas, com a dos acessos às BRs 101, 304 e 406. "Já estamos com o acesso para a BR 406 devidamente autorizado com recursos assegurados pela Caixa Econômica Federal. Mas isso não é o suficiente. Nós precisamos de ligações com a BR 304 e 101 porque essas vias também trarão as cargas, já que uma das funções do aeroporto de São Gonçalo é ser um dos maiores aeroportos de cargas do Brasil e da América Latina. Vamos lutar para as obras começarem já no primeiro trimestre de 2012", disse.O representante do conselho administrativo da Inframérica, Gerson Almada, comentou que "hoje é um dia especial para todos nós. Celebramos mais do que a assinatura de um contrato. Vivemos o primeiro capítulo de uma mudança histórica na infraestrutura no Brasil. Somos testemunhas de uma iniciativa pública e privada que mudará os rumos do desenvolvimento no país, em especial no setor aeroportuário", disse.
FONTE:JORNAL DE FATO

Juíza prorroga prisão de 12 acusados de fraude; três estão na preventiva

JOÃO FAUSTINO

A juíza da 6a. Vara Criminal de Natal, Emanoela Cristina, atendeu solicitação do Ministério Público Estadual e prorrogou a prisão temporária de 12 acusados de fazerem parte do grupo que atuou no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e que objetivava lucrar R$ 1 bilhão por meio da inspeção veicular que seria executada pelo Consórcio Inspar. Pela decisão de Emanoela Cristina, ficam detidos no Quartel General da Polícia Militar, em Natal, o ex-deputado federal João Faustino, Carlos Alberto Zafred Marcelino, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, José Gilmar de Carvalho Lopes, Edson Cézar Cavalcante Silva, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Caio Biagio Zuliani, Jailson Herikson Costa da Silva, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, Marcus Vinicius Saldanha Procópio, Nilton José de Meira e Flávio Ganem Rillo. De acordo com informações do MP e com base nas investigações relacionadas à operação "Sinal Fechado", eles receberiam propina do advogado George Anderson Olímpio da Silveira, acusado de liderar a quadrilha, e atuariam como facilitadores das negociatas que envolveriam políticos e empresários. Entre eles os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira de Souza (PSB), além de Lauro Maia (filho de Wilma).
George Anderson Olímpio da Silveira, apontado como líder da quadrilha e mentor do esquema fraudulento, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e Alcides Fernandes Barbosa continuam presos, preventivamente. A juíza também atendeu solicitação do MP, de transformar em preventiva a prisão temporária de Carlos Alberto Safred Marcelino, que não foi encontrado pela operação e é tido como foragido. A prorrogação da prisão dos envolvidos se deve pelo fato de o MP ter mais tempo para analisar documentos apreendidos na operação.Os advogados de João Faustino tentaram na sexta-feira, 25, obter um habeas corpus, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado. No final de semana, o ex-deputado federal e suplente de senador passou mal e precisou de atendimento médico. João Faustino é acusado de atuar como lobista e teria recebido R$ 10 mil/mês para facilitar a atuação da quadrilha no Rio Grande do Norte.ENTENDAA prisão dos acusados de integrar grupo que atuava no Detran, de forma fraudulenta, começou na quinta-feira passada, 24, nove meses depois que o Ministério Público Estadual - em parceria com a Polícia Militar do RN - iniciou a operação "Sinal Fechado". As investigações apontaram para a existência de uma quadrilha que atuava no Detran e que iria ampliar sua atuação por meio de concessão autorizada pelo Governo do Estado para realizar a inspeção veicular.De acordo com as investigações do Ministério Público, o esquema foi iniciado em 2008 e sequenciado em 2009, quando a então governadora Wilma de Faria enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa sobre a inspeção veicular. O projeto foi aprovado, uma licitação foi aberta e o Consórcio Inspar acabou vencedor do certame.As investigações apontaram que todo o processo foi direcionado para que o Consórcio Inspar vencesse a licitação. Nesse ponto, o MP afirmou que o então governador Iberê Ferreira de Souza, em 2010, beneficiou o grupo e teria recebido R$ 1 milhão, além da garantia de 15% de todo o lucro que o Consórcio Inspar iria obter em 20 anos, o qual chegaria a R$ 1 bilhão.Em nota à imprensa, o ex-governador rechaçou as afirmações do Ministério Público e disse que todos os atos relacionados ao Consórcio Inspar ocorreram durante a gestão Wilma de Faria. Já a ex-governadora, também em nota, se disse vítima de "pirotecnia jurídica" e afirmou que não existiam provas contra ela.O Ministério Público reagiu à nota de Wilma de Faria e reafirmou que existem provas da participação da ex-governadora, bem como do seu filho advogado Lauro Maia, que teria recebido R$ 10 mil/mês e teria direito a percentuais com a inspeção veicular no Rio Grande do Norte.
FONTE: JORNAL DE FATO

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Quadrilha distribuiu R$ 35 mi em propina

Um esquema de fraude que visava à obtenção de lucros por meio da inspeção veicular no Rio Grande do Norte e iniciado no governo Wilma de Faria (PSB), resultou na prisão de nove pessoas, além de pedidos de busca e apreensão dos envolvidos diretamente no escândalo. Em um trabalho conjunto do Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, a primeira prisão foi efetuada nas primeiras horas do dia 24-11-2011 (quinta-feira), quando o ex-deputado federal e suplente de senador João Faustino (PSDB) foi detido e levado ao Quartel Geral da PM. Ele teria ligação direta no esquema que causaria prejuízos à economia do Rio Grande do Norte por meio de ações que envolveriam o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A operação "Sinal Fechado", que culminou com apreensão de documentos e prisões ontem, foi iniciada a partir de e-mail que teria sido passado ao atual governo por um dos envolvidos diretos no projeto. Segundo o MP, além de João Faustino e Wilma de Faria, o ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) também seria parte interessada na ideia de lesionar o Estado e ele teria recebido R$ 1 milhão para apoiar, administrativa e politicamente, o plano iniciado em 2008.

Por meio de autorização judicial, o MP passou a investigar os acusados por meio de escutas telefônicas, as quais constam da petição enviada à juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanoela Cristina Pereira Fernandes. Em um dos trechos, o empresário Alcides Fernandes Barbosa comenta com George Anderson Olímpio da Silveira (apontado como o cabeça do esquema) que teria dado R$ 1 milhão ao então governador Iberê Ferreira de Souza, além de R$ 10 mil a João Faustino e R$ 10 mil a Lauro Maia (filho da ex-governadora Wilma de Faria e apontado como testa-de-ferro da mãe no esquema).

De acordo com as interceptações telefônicas, o projeto que culminaria com a efetivação da inspeção veicular no Rio Grande do Norte não teria sido elaborado pelo Governo e que George Anderson Olímpio repassou o documento para que a então governadora Wilma de Faria enviasse para a Assembleia Legislativa.
O esquema foi iniciado a partir de um convênio - considerado fraudulento pelo Ministério Público - envolvendo o Detran e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDP/RN), articulado por Olímpio e com a participação do então diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, e do ex-procurador-geral do órgão, Marcus Vinícius Furtado da Cunha. O convênio versava para pagamento, em cartório, de taxas relacionadas a veículos novos e usados. Como a parceria foi questionada judicialmente, o grupo tratou de exportar ideia que estava dando certo em São Paulo: a inspeção veicular.
A partir da discussão nacional acerca da inspeção veicular em automóveis com segundo emplacamento, o grupo teria replanejado a ação para aprimorar seus lucros. Inclusive, segundo consta da petição judicial enviada à juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, a quadrilha teria elaborado o projeto e encaminhado a licitação pronta ao Detran, tendo também atuado na desqualificação das demais empresas que participaram de todo o processo licitatório.
Passado todo esse processo, o grupo criou o Consórcio Inspar, que seria responsável pela inspeção veicular no Rio Grande do Norte. O Ministério Público afirmou que os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza foram cúmplices de toda a ação que resultou na Lei 9.270/09, sancionada por Wilma e mantida por Iberê.
Ao todo, o Consórcio Inspar teria pago R$ 35 milhões em propinas para obter o direito de atuar na inspeção veicular no Rio Grande do Norte por 20 anos, prazo em que estimava obter lucro de R$ 1 bilhão.

Juíza pede bloqueio de bens de todos os envolvidos

A juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanoela Cristina Pereira Fernandes, atendeu pedido do Ministério Público e pediu o bloqueio dos bens dos acusados pela operação "Sinal Fechado". As contas bancárias dos envolvidos diretamente no esquema de fraude que culminou com a escolha do Consórcio Inspar para fazer a inspeção veicular no Rio Grande do Norte também podem ser bloqueadas. O objetivo é analisar as movimentações financeiras e fazer comparação com o montante de R$ 35 milhões pagos em propina para agentes públicos, empresários e políticos.

No caso do ex-governador Iberê Ferreira de Souza, contra quem existem elementos suficientes e que comprovam que ele teria recebido R$ 1 milhão em propina, a juíza da 6ª Vara Criminal de Natal determinou o bloqueio de todos os seus bens. Além de Iberê, outras 14 pessoas e 10 empresas envolvidas diretamente no esquema fraudulento também foram alvo da mesma decisão da juíza.
A ex-governadora Wilma de Faria e o filho dela, Lauro Maia, não foram atingidos pela medida judicial. Apesar de ser apontado como beneficiário de proposta de R$ 10 mil mensal, além de participação no lucro que o Consórcio Inspar iria ter no Estado, o filho da ex-governadora não figura na lista dos que terão as contas investigadas.
Lauro Maia aparece em processo semelhante, no qual ele é tido como facilitador de fraudes na Fundação José Augusto, no que diz respeito à liberação de verbas para eventos culturais que não aconteceram na gestão Wilma de Faria.

Grupo buscou apoio político para rever quadro

A partir do momento em que o então governador Iberê Ferreira de Souza não renovou seu mandato, nas eleições de 2010, o grupo começou a desconfiar de que o plano poderia não vingar e buscou a interferência política para tentar se manter no comando da inspeção veicular no Rio Grande do Norte. De acordo com o Ministério Público, a quadrilha passou a pensar em possibilidades diversas, como a influência do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), sobre o vice-governador Robinson Faria (PSD), bem como na ligação política do ex-deputado e suplente de senador João Faustino com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), através do senador José Agripino Maia (DEM).

Segundo o Ministério Público, quando a atual administração estadual percebeu falhas administrativas na licitação que culminou com a escolha do Consórcio Inspar para fazer a inspeção veicular, o grupo começou a traçar planos para persuadir a governadora Rosalba Ciarlini a não cancelar o processo que havia sido finalizado na gestão anterior.
Além de Kassab, Robinson Faria e João Faustino, o grupo teria conversado com o ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso Fernandes, e também com o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM), marido da governadora Rosalba Ciarlini. Carlos teria dito que o governo não tinha interesse em discutir o assunto. O vice-governador Robinson Faria teria dito que o plano seria audacioso e que não participaria dele. Que não queria encrenca.

Advogado quis pressionar atual governo

"...Tão achando que podem tudo? Vamos ver se ela aguenta, com um mês de governo... É uma pressão básica... Vamos ver se ela aguenta... Quer "botar pra f...", vamos "botar para f...". Eles (falando de Rosalba) não vão perder esse contrato, não. Eles vão perder o governo...". Esse foi o teor de uma conversa envolvendo dois dos participantes diretos no esquema fraudulento do Consórcio Inspar, o qual revela a disposição do grupo em atuar para desestabilizar o governo Rosalba Ciarlini, depois que ela decidiu suspender a inspeção veicular e, posteriormente, cancelar o projeto aprovado na gestão Wilma de Faria e sequenciado no governo Iberê Ferreira de Souza.

Em outra conversa, o advogado George Anderson Olímpio da Silveira fala em "ajuda" de jornalistas ligados a Delúbio Soares e José Dirceu, a quem eles atribuem poder suficiente para acabar com o governo Democrata na grande imprensa. Ele cita Ruy Nogueira, que teria trabalhado em campanha eleitoral para João Faustino e que seria sócio do jornalista Gaudêncio Torquato, que vem a ser cunhado do ex-deputado federal e suplente de senador tucano (João Faustino).
Ontem, o consultor-geral do Estado, José Marcelo, afirmou que a governadora Rosalba Ciarlini não se sentiu intimidada ou ameaçada pela quadrilha e que sequenciou a ação relacionada à suspensão e posterior cancelamento do trabalho que o Consórcio Inspar iria realizar no Rio Grande do Norte. "A governadora teve cautela e tranquilidade. Todo o processo (de suspensão) foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado, que convocou formalmente a empresa (Consórcio Inspar) para apresentar sua defesa", disse.
Marcelo comentou que a governadora seguiu todos os trâmites e que somente depois de analisar todo o processo recomendou a invalidação do contrato. "O governo não deixou de observar a formalização (do contrato com o Consórcio Inspar)."
Ele disse ainda que o governo avaliou e constatou que a licitação havia sido confeccionada a partir de vícios e que uma das empresas participantes do processo licitatório havia questionado a lisura do edital. Ele não soube informar se alguma denúncia foi formulada ao Ministério Público.
O projeto relacionado à inspeção veicular será retomado pelo governo a partir de estudo coordenado pelo Idema, que fará licitação para uma empresa realizar toda a pesquisa sobre custos, área de abrangência e vida útil dos automóveis a serem inspecionados.


Empresário confirma que Iberê recebeu R$ 1 mi


A participação dos ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza, bem como do ex-deputado federal João Faustino e de Lauro Maia (Filho de Wilma) no esquema de fraude no Detran, foi confirmada pelo empresário José Gilmar de Carvalho, "Gilmar Miranda", durante depoimento aos promotores que coordenaram a operação "Sinal Fechado".

Ele afirmou que o ex-governador Iberê Ferreira de Souza teria recebido R$ 1 milhão pela facilitação do esquema e que teria direito a 15% do lucro obtido pelo Consórcio Inspar ao longo de 20 anos. A ex-governadora Wilma de Faria também teria direito ao mesmo percentual. Com relação a João Faustino e Lauro Maia, o empresário também confirmou que os dois receberiam R$ 10 mil/mês.
O fato de Wilma de Faria não ter sido alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa, segundo o Ministério Público, decorreu do fato de as propostas feitas a ela terem acontecido há três anos e, por esse fator, não teria como encontrar indícios/provas substanciais.
O mesmo não aconteceu com Iberê Ferreira de Souza, que teve aparelhos celulares, computadores e agendas apreendidos durante a operação realizada ontem. É que o envolvimento do ex-governador é mais recente e a possibilidade de se encontrar provas substanciais é maior.
No final da tarde de ontem, o ex-governador emitiu nota à imprensa e afirmou que desconhece as pessoas acusadas de comandar o esquema de fraude.

Wilma acusa Iberê; Iberê acusa Wilma

A ex-governadora Wilma de Faria, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que só vai se pronunciar sobre as denúncias relacionadas ao esquema de fraude depois que tiver acesso à petição judicial elaborada pelo Ministério Público e que culminou com a prisão de 15 pessoas que teriam envolvimento direto na ação criminosa. A assessoria disse ainda que Wilma não teve acesso ao documento.

Além disso, a ex-governadora comentou, ainda por meio de sua assessoria de imprensa, que os fatos narrados pelo Ministério Público teriam acontecido no período no qual ela já não era governadora do Rio Grande do Norte. Uma clara afirmação de que tudo teria sido arquitetado pelo seu sucessor, Iberê Ferreira de Souza.
Em nota à imprensa enviada no final da tarde de ontem, o ex-governador Iberê Ferreira - que assumiu a titularidade do cargo quando Wilma saiu para disputar vaga no Senado - afirmou que o convênio entre o Detran e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN) foi firmado "em 2008, dois anos antes da minha posse como governador do Estado." Segundo o ex-governador, o Detran tem autonomia administrativa e financeira sobre processos licitatórios e que não interferiu na efetivação do contrato.
Sobre a concessão do serviço de inspeção veicular ao Consórcio Inspar, Iberê mencionou que a lei 9.270/09 havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa bem antes do período em que assumiu o Governo do Estado, em abril de 2010.
Ainda segundo Iberê, a licitação 001/2010 para a contratação do serviço de inspeção ambiental veicular foi iniciada nos primeiros meses de 2010, quando ele ainda não era o governador. "Coube ao meu governo tão somente homologar a concorrência e assinar o contrato com o Consórcio Inspar, vencedor do certame. Não tive qualquer participação ou ingerência no processo licitatório para a contratação do serviço de inspeção veicular. A contratação do serviço pelo meu governo se deu depois da conclusão da concorrência pública e obedeceu à lei estadual 9.270/2009 e à resolução 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que obriga os Estados a realizar inspeção ambiental veicular, dando inclusive um prazo de 18 meses para que eles possam se adequar."
FONTE: JORNAL DE FATO - JORNALISMO DE VERDADE, EDITADO EM MOSSORÓ-RN, EDIÇÃO DO DIA 25/11/2011(SEXTA), POR EDILSOM DAMASCENO 
Da Redação

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