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quarta-feira, 3 de março de 2010

CÂMARA DOS DEPUTADOS CRIA PISO NACIONAL PARA POLICIAIS DO BRASIL

A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 2 de março de 2010, terça-feira , em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui piso salarial para policiais civis e militares. De acordo com o texto aprovado, a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes das Polícias Civil e Militar, incluindo os bombeiros militares, será fixada em lei federal.
Pela proposta aprovada, até que a lei federal institua o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação (soldado) será de R$ 3.500 e de R$ 7.000 para o menor posto ou patente militar (oficial). A proposta estabelece o prazo de 180 dias após a promulgação para o início da implantação do piso nacional.
Segundo matéria divulgada ontem pela Agência Brasil, a aprovação do piso nacional ocorreu após muita polêmica e discussão no plenário da Câmara. Muitos parlamentares chegaram a criticar o comportamento dos policiais de vários estados, que, desde as primeiras horas de ontem, realizaram manifestações na Esplanada dos Ministérios e nas áreas próximas ao Congresso Nacional.
Depois de muitos discursos, com elogios aos policiais, por parte de uns, e críticas por parte de outros pela forma que foi conduzida a manifestação para pressionar os deputados a votarem a PEC, os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa (reunião dos textos das PECs que tratam da questão salarial dos policiais) pela quase totalidade dos presentes.
Votaram a favor 393 deputados e apenas dois se abstiveram. Os destaques que visam a alterar o texto aprovado devem ser apreciados hoje. A discussão e a votação da PEC foi acompanhada pelos policiais que lotaram a galeria e também ocuparam parte das dependências externas do Congresso.
A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno pelos deputados. Depois será encaminhada para novas votações no Senado. Se for aprovada mais uma vez, será encaminhada à Presidência da República, onde, de fato, poderá se tornar uma lei federal, beneficiando todos os policiais civis, militares e bombeiros do Brasil.
No RN, o piso salarial de um soldado - ou seja, o menor salário que o Estado pode pagar - é inferior a R$ 2 mil. Em outros Estados, passa dos R$ 4 mil. Esse foi um dos principais motivos para essa mobilização nacional em torno de um piso único, que deverá ser seguido por todas as Confederações.
Já o piso de um agente civil é um pouco melhor do que o militar, mas não atinge a casa dos R$ 3 mil. Caso a PEC torne-se realmente uma lei federal, além de equiparar os salários que são pagos no Distrito Federal (um dos maiores), policiais civis, militares e bombeiros terão os salários equiparados.
FONTE - JORNAL DE FATO, EDITADO EM MOSSORÓ

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